Documentos necessários para abrir uma Clínica de Fisioterapia Esportiva

Você sabe quais são os documentos necessários para abrir uma clínica de fisioterapia esportiva?

Se você já é do ramo, talvez já tenha conhecimento de que um estabelecimento como este, da área da saúde, só poderá funcionar por meio de um profissional devidamente habilitado, com formação acadêmica superior na área. Entretanto, existe uma série de documentos e trâmites que precisam estar em mãos para que tudo esteja em conformidade com as leis e possa atender corretamente.

Pensando nisso, elencamos os documentos necessários para abrir uma clínica de fisioterapia esportiva. Confira, a seguir, nossas orientações.

Idade mínima para ser empresário

Segundo o Código Civil Brasileiro, a capacidade civil para ser empresário é de 18 anos. Portanto, pode exercer a atividade de empresário quem estiver em pleno gozo da capacidade civil e não for legalmente impedido.

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Documentos para abertura da empresa

• Documentação na Junta Comercial;
• CNPJ;
• Cópia autenticada do RG e CPF;
• Comprovante de endereço atual;
• Se casado(a), certidão de casamento; 
• Secretaria Estadual da Fazenda;
• IPTU do imóvel (do endereço sede da empresa);
• Cópia do Contrato de Locação ou Compra e Venda;
• Entre outros documentos específicos da cidade na qual a clínica funcionará.

Habilitação profissional

O exercício da atividade na área de fisioterapia é permitido apenas aos portadores de habilitação profissional, pois esta atividade de saúde é regulamentada pelo Decreto-Lei 938/69, Lei 6.316/75, Resoluções do Coffito (Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional), Decreto 9.640/84, Lei 8.856/94.

Desta forma, para que a clínica possa funcionar regularmente, a legislação em vigor exige que um fisioterapeuta seja seu responsável técnico.

Tratando-se de Pessoa Jurídica:

1. Responsabilidade Técnica pelo serviço da empresa perante o Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional – Crefito;
2. Comprovação do registro do profissional no Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional – Crefito;
3. Registro da empresa no Crefito. 

Tratando-se de Pessoa Física:

1. Registro do Profissional no Crefito;
2. Cadastramento do seu consultório no Crefito.

Registro do estabelecimento

O estabelecimento também está obrigado a se registrar no Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da Terceira Região – SP.

Mais informações podem ser obtidas no site do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da Terceira Região – SP.

Alvará da Vigilância Sanitária

O Alvará da Vigilância Sanitária está entre os documentos necessários para abrir uma clínica de fisioterapia esportiva. 

Trata-se de uma exigência para que a clínica tenha permissão para funcionar. Se o estabelecimento não tiver esse documento, ele será multado e pode ser fechado.

Se o fisioterapeuta for pessoa física, deve tirar o Alvará da Vigilância para Pessoa Física junto com o Coffito e Crefito. Se for Pessoa Jurídica, deve acrescentar o CNPJ e o Contrato Social da Empresa.

Alvará de Funcionamento

Este também é um documento obrigatório e é o mesmo tanto para consultórios como para clínicas. Ele também é importante  para o credenciamento de convênios, extensões, bancos, empréstimos, etc.

Documentação do Limpurb

Entre os documentos necessários para abrir uma clínica de fisioterapia esportiva está o Limpurb, um certificado específico para a coleta de materiais descartados (resíduos sólidos), necessário para todas as clínicas ou consultórios.

Trata-se do órgão gerenciador dos serviços de limpeza urbana e essa documentação, referente à Coleta de Resíduos de Saúde, é importante pois existem fiscais em constantes visitas a prédios onde há salas médicas e odontológicas para a verificação do cadastro no órgão. Caso o estabelecimento não possua o cadastro, são aplicadas multas.

CNES (Cadastro Nacional Estabelecimento de Saúde)

O CNES é um documento público e sistema de informação oficial de cadastramento de informações sobre todos os estabelecimentos de saúde do país, independentemente de sua natureza jurídica ou integração com o Sistema Único de Saúde (SUS). Ele é necessário para o credenciamento de médicos no que diz respeito a convênios.

CCM Pessoa Física

O Cadastro de Contribuintes Mobiliários é o cadastro da Secretaria da Fazenda do Município de São Paulo no qual são registrados os dados de todos os contribuintes de tributos mobiliários do município, que são pessoas físicas (autônomas) que exercem uma atividade econômica na forma de trabalho pessoal, sem relação de emprego (profissionais autônomos), e todas as pessoas jurídicas. 

Vistoria do imóvel – Corpo de Bombeiros

Também conhecido como “Habite-se” da Prefeitura. Só é concedido mediante a aprovação do Corpo de Bombeiros. E para consegui-lo é preciso ter a análise prévia do projeto do edifício, onde são exigidos níveis mínimos de segurança, previsão de proteção da estrutura do edifício contra incêndio, rotas de fuga, equipamentos de combate a princípio de incêndio, equipamentos de alarme e detecção de incêndio e sinalizações que orientem a localização dos equipamentos e rotas de fuga.

Depois vem a fase de vistoria, na qual são verificadas no local as exigências dos projetos previamente aprovados durante a fase de análise no Corpo de Bombeiros.

Quer saber mais sobre os documentos necessários para abrir uma clínica de fisioterapia esportiva ou já é um empreendedor na área? Deixe seu comentário ou conte-nos sua experiência. Será um prazer para nós compartilhar novas dicas!